Com seu cadastramento no website serviço oferecido pela empresa HQ Entertainment Network GmbH & Co. KG. (doravante denominada “HQ”), o usuário declara consentir com os Termos e Condições Gerais de Serviço (doravante denominados “TCG”) aqui relacionados. Esse consentimento é dado pelo usuário ao confirmar, durante o processo de cadastramento, que está ciente dos Termos e Condições Gerais de Serviço e concorda com eles.
O cadastramento e os TCG abrangem inclusive a operação de serviços paralelos sob denominação diferente e/ou outro domínio, bem como, especialmente, a publicação do anúncio pessoal do usuário nesses serviços.
Para o cadastramento e uso de nosso website o usuário deverá ter idade de, pelo menos, 18 (dezoito) anos completos. Caso o usuário não concorde com estes TCG, deverá abster-se do cadastramento e, portanto, também não utilizar nem visualizar nosso website.
A HQ reserva-se o direito de alterar estes TCG a qualquer momento, sem que precise justificar. Caso uma alteração nestes TCG implique alteração em condições que possam desfavorecer o usuário, as condições alteradas serão remetidas ao usuário por e-mail 2 (duas) semanas antes de entrarem em vigor. Caso o usuário não manifeste objeção no prazo de 2 (duas) semanas após o recebimento desse e-mail, ou caso use o serviço, as condições alteradas serão tidas como aceitas. A HQ. informará o usuário separadamente, no e-mail contendo as condições alteradas, sobre o direito de se opor a essas alterações e sobre o prazo de 2 (duas) semanas para manifestação. Em caso de objeção, caberá à HQ o direito de resolução nos termos da cláusula sexta.
Cláusula primeira – Validade dos TCG
(1) A relação entre a HQ e a pessoa em busca de contatos (doravante denominada “Usuário”) ficará sujeita aos seguintes termos e condições. Não serão levadas em consideração quaisquer condições divergentes do usuário que estiverem em oposição a estes TCG.
(2) Durante a vigência da relação contratual com a HQ, estes TCG serão a norma aplicável mesmo que não se faça nova menção a eles na ativação de serviços pagos.
Cláusula segunda – Condições para a participação, celebração do contrato, duração e prorrogação
(1) Somente estarão habilitadas a participar do website pessoas naturais maiores de idade e plenamente capazes. O usuário garante à HQ que tem idade de, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos.
(2) A HQ terá o direito de verificar os dados de identificação do usuário, exigindo, por exemplo, os devidos documentos oficiais de identificação e excluindo usuários que eventualmente não estejam habilitados a participar, de acordo com estes TCG.
(3) Os serviços do website HQ serão oferecidos primordialmente para finalidades particulares. Qualquer uso comercial sem autorização por escrito da HQ não será permitido e resultará na imediata exclusão do usuário. Ao se cadastrar, cada usuário obriga-se a usar os serviços apenas para finalidades particulares, a menos que haja acordo em contrário com a HQ, em instrumento específico.
(4) O contrato será tido como celebrado tão logo a HQ confirme o cadastramento do usuário no website HQ.
(5) O contrato terá duração indeterminada e terminará nos termos estipulados na cláusula sexta.
(6) As filiações pagas de novos filiados (exceto as filiações para fins de testes), com um preço abaixo de R$ 15,00 (quinze) reais, com duração de 14 (quatorze) dias ou mais, renovam-se ao término desse período automaticamente por uma assinatura mensal, mantidas as condições de preços informadas quando da aquisição da primeira assinatura, caso o contrato não seja resolvido previamente na forma e prazo exigidos.
(7) Após o período de teste, as filiações para fins de teste com um preço abaixo de R$ 15,00 (quinze) reais serão automaticamente renovadas como filiações pagas com duração de 01 (um) mês – desde que durante o processo de pagamento da filiação de teste não seja feito um acordo sobre outra duração – e com renovação automática nos termos da cláusula sexta, caso o contrato não seja resolvido previamente na forma e prazo exigidos.
Cláusula terceira – Descrição do escopo do serviço; disponibilidade técnica
(1) A HQ mantém um portal na Internet que permite o contato entre os usuários para que possam construir relacionamentos uns com os outros. Os usuários terão a possibilidade de se cadastrar e procurar outras pessoas (usuários cadastrados) no portal cujos perfis estejam armazenados em um banco de dados central. Os filiados poderão visualizar os perfis de outros filiados e os filiados premium (ou seja, que tenham filiações pagas) poderão, ainda, comunicar-se com eles. Além disso, para cada usuário será criada uma caixa de correio eletrônico para mensagens de outros usuários e comunicados da HQ sobre o serviço. A caixa de mensagens, entretanto, somente poderá ser acessada pelos filiados premium que tenham adquirido uma assinatura.
(2) A HQ não assumirá garantia de mediação bem-sucedida de contatos durante a vigência da relação contratual ora acordada. Portanto, a HQ não se responsabilizará pela não ocorrência de contatos durante a vigência da relação contratual.
(3) A HQ garante 97% (noventa e sete por cento) de disponibilidade de seu serviço durante o ano. Entenda-se disponibilidade como o percentual de tempo real (TR) em relação ao tempo desejado (TD): D (%) = (TR / TD) * 100. O tempo real (TR) é o período no qual o sistema está disponível de fato na saída do roteador da central de computadores. Não deverão ser computados como tempo desejado os períodos necessários à manutenção do sistema e as interrupções para backups off-line, ocorrendo cada um desses períodos e interrupções dentro do padrão razoável, bem como as medidas por motivos de força maior ou outras medidas emergenciais inevitáveis para a HQ, tais como medidas emergenciais para impedir um maciço ataque de vírus.
Cláusula quarta – Serviços gratuitos e serviços pagos, preços
(1) A utilização de determinados serviços na plataforma terá um custo, que será exibido antes da disponibilização desses serviços.
(2) A ativação dos serviços pagos (tais como aquisição de uma assinatura) implica que o usuário aceita as obrigações de pagamento vinculadas a tais serviços.
(3) A HQ reserva-se o direito de utilizar diversos modelos de tarifação para diversas variantes de serviços ou grupos de usuários. As taxas e condições exatas serão exibidas durante a ativação do serviço em questão. Os preços serão informados em reais, incluindo tributos incidentes sobre a operação.
(4) Devido à legislação de privacidade, perfis de usuários não podem ser utilizados para fins de marketing em determinados espaços públicos deste site. Você reconhece que os perfis de usuário são substituídos por perfis de marketing nessas áreas. Os perfis estão inativos e não interagem com os usuários no site.
Cláusula quinta – Condições de pagamento
(1) As eventuais taxas deverão ser pagas previamente à HQ, sem qualquer dedução. O valor integral será debitado automaticamente por débito em conta corrente, cartão de crédito, Moneybookers, telefone celular ou método de pagamento similar.
- (a) O usuário confere poderes à ALLPAGO SERVIÇOS DE PAGAMENTO E COBRANÇA LTDA. (www.allpago.com.br) para fins de fechamento de contrato de câmbio e envio de recursos referentes ao pagamento em boleto, cartão de crédito ou via PAYPAL
- (b) A Allpago atua por conta e ordem do usuário e não se responsabiliza pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes nessa operação.
(2) O cadastramento, a informação dos dados necessários para o processo de pagamento escolhido e a utilização de um serviço pago implicam que o usuário autoriza a HQ a realizar o débito do valor correspondente
Cláusula sexta – Cancelamento, rescisão e resolução do contrato (1) Um usuário terá, a qualquer momento, o direito de cancelar seu perfil gratuito por escrito, por e-mail ou fax, sem informar os motivos. A relação contratual anteriormente celebrada será encerrada após o recebimento do pedido de cancelamento. Isso não se aplica a serviços pagos contratados, que precisam ser cancelados separadamente.
(2) Ao utilizar um serviço pago, o usuário poderá cancelá-lo a qualquer momento durante o período de aviso prévio acordado. O cancelamento deverá ser feito na forma escrita, podendo ser enviado por via postal, fax ou e-mail. Para a perfeita identificação, o pedido de cancelamento deverá conter os seguintes dados: prenome e sobrenome, endereço de e-mail, nome de usuário, valor da fatura referente à filiação ao serviço, motivo do cancelamento. O pedido de cancelamento deverá ser assinado pelo próprio usuário. Salvo disposição em contrário, as filiações pagas com duração de, pelo menos, 01 (um) mês poderão ser canceladas no prazo de até 24 horas antes do término da vigência do contrato. As filiações com duração inferior a 01 (um) mês poderão ser canceladas até um dia (24 horas) antes do término de sua vigência.
(3) A HQ poderá resolver o contrato e os serviços pagos a qualquer momento com aviso prévio de 14 (quatorze) dias. Esta disposição não altera o direito de rescisão por justa causa.
(4) A HQ terá o direito de rescisão sem aviso prévio caso o usuário viole as obrigações decorrentes do presente contrato de uso e não consiga remediar a situação em tempo hábil após o recebimento de aviso de cobrança contendo prazo razoável. Após emissão de aviso de cobrança, caso este instrumento não tenha garantia de sucesso ou caso a violação seja tão grave que se torne infactível para a HQ permanecer fiel ao contrato. Um dos motivos que podem levar à constatação de gravidade da violação é o usuário já ter recebido vários avisos de cobrança por violação similar.
(5) Com o término do contrato, deixam de existir todas as obrigações da HQ de armazenar dados do usuário, desde que esse armazenamento não seja requerido em razão de prazos de retenção previstos por lei.
Cláusula sétima – Responsabilidade civil da HQ
(1) A HQ não assumirá responsabilidade pela veracidade e conteúdo das informações que fazem parte dos dados de cadastro ou perfil do usuário, nem por outros conteúdos gerados pelo usuário. A HQ não assumirá responsabilidade civil por qualquer uso indevido de informações criadas, manipuladas ou veiculadas por terceiros, inclusive, mas não limitado a, usuários cadastrados. A HQ reserva-se o direito – sem assumir obrigação para tal – de verificar se o conteúdo, fotos ou arquivos de imagem enviados estejam cumprindo as disposições legais e estes TCG, podendo eventualmente apagar tais conteúdos, fotos ou arquivos de imagem.
(2) A HQ se responsabilizará por danos causados ao usuário intencionalmente ou por negligência pela HQ, seus representantes legais, colaboradores com cargo de chefia ou prepostos.
(3) Independentemente do grau de culpa, a HQ se responsabilizará por danos resultantes do fato de os indivíduos mencionados no parágrafo 2 terem violado uma obrigação cujo cumprimento seja crucial para a boa execução do contrato e seja esperado regularmente e com razão pelo usuário (obrigação contratual), bem como em caso de dolo.
(4) Além disso, também permanecerão inalterados quaisquer direitos à indenização por danos do usuário resultantes de lesão à vida, corpo ou saúde baseados na violação de uma obrigação da HQ ou das pessoas mencionadas no parágrafo 2.
(5) Quaisquer direitos a indenização exigidos da HQ expirar-se-ão 3 (três) anos após seu surgimento, a menos que se baseiem em fato do serviço.
(6) Os direitos a indenização não excluídos limitar-se-ão, exceto nos casos mencionados nos parágrafos 2 e 4, aos danos previsíveis e típicos de contratos. Os juros de mora serão limitados ao valor de 1% (um por cento) ao mês.
Cláusula oitava – Responsabilidade do usuário; obrigação de isenção; obrigações gerais do usuário
(1) O usuário será o único responsável pelo conteúdo de seu cadastro e, portanto, pelas informações que disponibilizar sobre si. O usuário garante que os dados informados no website correspondem à verdade e constituem uma descrição de sua própria pessoa. O usuário garante, ainda, que não utilizará o website para fins comerciais, nem utilizará os perfis de terceiros, que lhe serão exibidos em caráter confidencial, para fins comerciais, inclusive fins de publicidade, salvo consentimento expresso, por escrito, da HQ.
(2) O usuário obriga-se a isentar a HQ de qualquer tipo de ação, dano, perda ou reivindicação que possam surgir com o cadastramento do usuário e/ou participação do usuário no serviço ora acordado. O usuário obriga-se, em especial, a isentar a HQ de qualquer responsabilidade civil e quaisquer obrigações, despesas e pretensões decorrentes de danos por calúnia, injúria, difamação, violação de direitos da personalidade, indisponibilidade de serviços para outros usuários, violação de bens incorpóreos, propriedade intelectual ou outros direitos. A obrigação de isenção abrange também os custos necessários para que a HQ se defenda de tais reivindicações.
(3) O usuário obriga-se a tratar e-mails e outras mensagens de forma confidencial e disponibilizá-los a terceiros somente com consentimento prévio e expresso do remetente. Isso também se aplica a nomes, números de telefone e fax, endereços, endereços de e-mail e/ou URLs.
(4) Além disso, todo usuário obriga-se a não utilizar o serviço de forma abusiva e especificamente:
- - não divulgar material difamatório, ofensivo ou outro material ilícito, nem informações dessa natureza. Em particular, esta obrigação aplica-se a conteúdos pornográficos, racistas, etnicamente ofensivos ou similares, bem como a conteúdos não apropriados (prejudiciais ao desenvolvimento) para menores
- - não utilizar o serviço para assediar ou ameaçar outros usuários ou para violar os direitos de terceiros (inclusive os direitos da personalidade)
- - não incluir no sistema dados que contenham vírus de computador (software infectado), nem software ou outro material protegido por direito autoral, a menos que o usuário tenha os direitos sobre esse software ou material ou os consentimentos necessários para seu uso
- - não utilizar o serviço de forma que influencie negativamente a disponibilidade do website para outros usuários
- - não interceptar nem tentar interceptar e-mails destinados a outros usuários
- - enviar e-mails a outros usuários somente para fins de comunicação e não para anunciar nem oferecer bens ou serviços a outros usuários (exceto em casos em que isso seja expressamente permitido pela HQ)
- - não enviar correntes de e-mail
- - não enviar mensagens ou e-mails com fins comerciais
- - não mencionar explicitamente nomes, endereços, números de telefone ou fax, informações de mensagens instantâneas, nem endereços de e-mail nos dados de perfil.
(5) Caso o usuário utilize dados pessoais identificáveis de terceiros sem o consentimento prévio (por escrito) da HQ para fins comerciais ou para uma finalidade não autorizada pela HQ e/ou vincule interesses comerciais a seu cadastro, estará sujeito às sanções legais cabíveis, no que diz respeito à reparação de danos e prejuízos.
(6) O usuário também se compromete a nunca revelar sua senha a terceiros. Caso, ainda assim, alguém tenha acesso à senha, isso significará um risco de uso indevido de dados. Neste caso, o usuário será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua conta de usuário. Caso o usuário suspeite que terceiros possam estar de posse de seus dados de acesso, terá o dever de informar a HQ a esse respeito e tomar ele próprio medidas para evitar que os dados continuem sendo objeto de uso indevido.
Cláusula nona – Direito de revogação
Nenhuma das disposições deste instrumento afetará o direito de revogação concedido por lei ao usuário em caso de serviços pagos. Recomenda-se observar, se for o caso, as instruções sobre canvelamento que constam destes TCG.
Cláusula décima – Inclusão de terceiros
A HQ poderá encarregar terceiros de fornecer parcial ou totalmente os serviços ora acordados, mas nestes casos continuará sendo parte contratante deste contrato com o usuário.
Cláusula décima primeira – Independência das disposições
Caso uma disposição deste contrato ou dos TCG não tenha ou deixe de ter eficácia ou caso o contrato esteja incompleto, isso não afetará a validade das cláusulas restantes do contrato ou dos TCG. A disposição ineficaz será substituída por uma cláusula que lhe seja, do ponto de vista econômico, o mais próxima possível em sentido e finalidade. O mesmo se aplica em caso de eventuais lacunas no contrato.
Cláusula décima segunda – Foro e direito aplicável, convenções por escrito
(1) De acordo com a legislação vigente, fica estabelecido o foro do consumidor como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
(2) Nas hipóteses em que a discussão decorrente deste acordo não for caracterizada pelas leis consumeiristas, o foro de eleição será o da cidade de Viena, Áustria.
(3) Não foram feitas convenções verbais de caráter acessório. Quaisquer alterações das condições deste contrato deverão ser feitas na forma escrita. Isso se aplica também à revogação ou alteração da presente cláusula sobre convenções por escrito.
Instruções sobre direito de arrependimento
Direito de arrependimento
Se o usuário ainda não tiver utilizado o serviço premium (para enviar mensagens ou beijos), ele poderá desistir de sua participação neste contrato no prazo de 7 (sete) dias, por escrito (por carta, fax, e-mail etc.) e sem informar motivos. O prazo começa a contar a partir da data de recebimento destas instruções por escrito, mas não antes da celebração do contrato. Para salvaguarda do prazo de desistência, é suficiente o envio do pedido de desistência. O pedido de desistência deve ser encaminhado à:
(HQ Entertainment Network GmbH & Co. KG, Fenzlgasse 1/12, 1150 Viena, Áustria; Telefon: +43 (0) 14170036; E-Mail: descriptor@hqentertainmentnetwork.com; Fax: + 43 1 361970098)
Efeitos da revogação
Se a desistência for apresentada dentro do prazo, deverão ser devolvidos os benefícios recebidos pelas partes uma da outra e eventualmente deverão ser restituídas as vantagens obtidas (tais como juros).